A inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais às escolas, esta garantida por varias medidas Legislativa. Tais medidas como a Constituição Federal (1988), Declaração de Salamanca (1994), Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), entre outras; elas estabelecem o Direito à educação em rede regular de ensino aos Portadores de Necessidades Educativas Especiais, fazendo com que possam desenvolver suas habilidades em todos os tipos de atividades.
Mesmo que a legislação tenha assegurado uma conquista para a vida social destas pessoas, a questão é mais abrangente. A rede de ensino regular necessita de qualificação profissional e estrutura física voltada para atender as dificuldades dessa demanda, garantindo uma educação de qualidade. O importante é que se busque na escola a proposta de integração dos estudantes, para que a participação possibilite uma melhoria em sua aprendizagem e a valorização desse ser humano como ser social.
Portanto é de grande importância à contextualização dos Portadores de Necessidade Educacionais Especiais, com isto observa-se melhor onde estão amparados e inseridos, pois o objetivo destas Leis, é visar à integração social, ou seja, todas devem aprender juntas, independente de dificuldades e diferenças, só assim será promovida o fim da discriminação, pois “Todos os seres Humanos nascem livres e iguais, em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir um para com os outros em espírito de fraternidade”. (Artigo 1º - Declaração Universal dos direitos Humanos).
Pergunta Problemática:
Até que ponto você acha que estas Leis e Documentos estão sendo cumpridos? Será que a teoria e a prática estão caminhando juntas?
Quando se fala em educação inclusiva, é necessário que a escola se adapte às necessidades de todos os alunos, e não o contrário. Diversas leis e documentos têm garantido, na teoria, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular. Porém, na prática, o que tem ocorrido, em alguns casos, é que o aluno com necessidade educacional especial é inserido na sala de aula, mas não interage e nem participa das atividades desenvolvidas.
ResponderExcluirNa minha opinião, muito tem sido feito para que o que está escrito nestas leis e documentos realmente aconteça na prática. Um exemplo disso são os programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação para a formação de profissionais capacitados e para a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, que proporcionam um atendimento educacional especializado.
Porém, para que a inclusão (no ensino regular) de alunos com necessidades educacionais especiais aconteça de fato, é necessário que ocorra (onde ainda não ocorre) e continue ocorrendo (onde já ocorre) a adequação dos prédios escolares para acessibilidade; as adequações necessárias no currículo, tornando-o mais flexível; e a formação de professores; para que a escola possa garantir a permanência e a participação de todos os alunos, sem distinção.
A primeira constituição brasileira foi criada em 1824, ainda no Brasil imperial; a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1948. No entanto, somente a partir de 1988 é formulada no Brasil uma constituição que prevê a inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas comuns, além de que, quatro anos mais tarde essa inclusão é novamente ratificada nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
ResponderExcluirUma mudança mais profunda na mentalidade da população não acontece de forma alguma no momento em que uma lei é posta em uso; a lei ou qualquer forma de “regra” que seja imposta pelo estado, tem como caráter mais amplo, formar um costume, como eu disse; uma regra que com o tempo torne–se parte da sociedade. Neste sentido, o que as leis garantem no Brasil em relação à inclusão social, cobrem até certo ponto as necessidades do país.
Entretanto, o cumprimento de uma lei se da a partir de fiscalização, no Brasil “fiscalização” é coisa rara, talvez por este fato não vejamos tantas mudanças em nossas cidades, por exemplo, em: acessibilidade para cadeirantes ou para qualquer pessoa com necessidade especial. Desta forma; não podemos dizer que a teoria acompanha a prática, pois para isso é necessário tempo e empenho da sociedade e do estado.
Todas estas mudanças, que ocorreram nos últimos anos, são fundamentais para uma transformação na perspectiva da inclusão social. Ao longo da historia, somente há pouco tempo podemos ver a tentativa mundial de mudar paradigmas e preconceitos. Baseados nos erros do passado, tentamos mudar para melhor o nosso futuro; prova disso são nossas novas leis, que a longo prazo ajudaram nessa melhoria.